EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1931, DE 2026. LEI Nº 9.645, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Inclui o Queremos! Festival no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autora: Vereadora Maíra do MST.

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Queremos! Festival, a ser realizado anualmente no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	10/07/2026	Despacho	10/07/2026
Publicação	10/08/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 07/10/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 807/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 807/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261101062 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1931, DE 2026. LEI Nº 9.645, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. => 20261101062 10/08/2026 Poder Executivo