EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 298, DE 2025. LEI Nº 9.541, DE 21 DE JULHO DE 2026.

LEI Nº 9.541, DE 21 DE JULHO DE 2026.

Inclui a Caminhada Anual de Conscientização da Campanha Setembro Amarelo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Jorge Canella.

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Caminhada Anual de Conscientização da Campanha Setembro Amarelo, a ser realizada anualmente no dia 10 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	07/21/2026	Despacho	07/21/2026
Publicação	07/22/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	49-50	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 21/07/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 722/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 722/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100965 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 298, DE 2025. LEI Nº 9.541, DE 21 DE JULHO DE 2026. => 20261100965 07/22/2026 Poder Executivo