OFÍCIO GVRS Nº 032/2025
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025




Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, solicitar a republicação da Emenda no. 1 ao Projeto de Lei Complementar no. 13/2025, com a devida correção quanto à sua autoria parlamentar.

Consta, indevidamente, como coautor da referida emenda o nome do Vereador Rafael Satiê.

No entanto, o parlamentar assinou o referido documento apenas como apoiador da proposta, não tendo subscrito o texto na condição de autor.

Diante disso, solicita-se a retirada de seu nome da lista de autores, a fim de que o registro reflita com fidelidade a autoria formal da emenda apresentada.

Sem mais, renovo protestos de elevada estima e consideração.


VEREADOR RAFAEL SATIÊ






Texto Original:

OFICIO_1204.pdf - OFICIO_1204.pdf

Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 05/26/2025Despacho 05/26/2025
Publicação 05/27/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 3/4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
INDEFERIDO com base no item 1 do precedente regimental nº 68, 2017, combinado com o item 2 do Precedente Regimental nº 30, de 2005.Verifica-se na emenda de nº 1 ao PLC nº 13/2025 que o nome do Vereador consta do preâmbulo da proposição e a respectiva assinatura esta próxima a do primeiro signatário. De outra forma, somente é permitida a retirada de autoria ou coautoria quando houver descaracterização do texto normativo original o que não é o caso. .
Em 26/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconSOLICITAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTORIA EM EMENDA PARLAMENTAR => 2025110020005/27/2025Vereador Rafael Satiê




   
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