EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 82, DE 2025. LEI N° 8.947, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
158/CMRJ
Rio de Janeiro,
24
de
junho
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 82, de 2025
, de autoria dos Senhores Vereadores Pedro Duarte, Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado e Talita Galhardo, que
“Inclui o Festival de Inverno do Cadeg no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito em Exercício
Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
LEI Nº 8.947 DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Inclui o Festival de Inverno do Cadeg no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010
.
Autores: Vereadores Pedro Duarte, Rafael Aloisio Freitas, Carlo Caiado e Talita Galhardo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no art. 7° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Festival de Inverno do
Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara
– CADEG.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAVALIERE
Prefeito em Exercício
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/24/2025
Despacho
06/24/2025
Publicação
06/25/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
6
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 24/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 158/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 158/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100262
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 82, DE 2025. LEI N° 8.947, DE 24 DE JUNHO DE 2025. => 20251100262
06/25/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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