EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1927, DE 2026. LEI Nº 9.469, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

LEI Nº 9.469, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

Inclui o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.

Autoras: Vereadoras Monica Benicio, Maíra do MST, Thais Ferreira, Joyce Trindade, Tatiana Roque, Helena Vieira, Rosa Fernandes e Talita Galhardo.

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser celebrado anualmente no dia 17 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	06/17/2026	Despacho	06/17/2026
Publicação	06/18/2026	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir . Em 17/06/2026 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 648/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 648/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20261100887 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1927, DE 2026. LEI Nº 9.469, DE 17 DE JUNHO DE 2026. => 20261100887 06/18/2026 Poder Executivo