EMENTA:
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 546, DE 2025. LEI Nº 8.939, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
OFÍCIO
GP
Nº
150/CMRJ
Rio de Janeiro,
12
de
junho
de
2025
Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o
Projeto de Lei nº 546, de 2025
, de autoria do Senhor Vereador Marcos Dias, que
“Inclui o Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010”
, cuja segunda via restituo com o presente.
Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.
EDUARDO PAES
Prefeito
LEI Nº 8.939, DE 12 DE JUNHO DE 2025.
Inclui o Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Marcos Dias.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia da Fundação da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 22 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Prefeito
Texto Original:
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Tipo Ofício TCM
Datas:
Entrada
06/12/2025
Despacho
06/12/2025
Publicação
06/13/2025
Republicação
Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação
11
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Motivo da Republicação
Observações:
Despacho:
DESPACHO: A imprimir
.
Em 12/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 150/CMRJ
TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 150/CMRJ
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Ofício
20251100249
ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 546, DE 2025. LEI Nº 8.939, DE 12 DE JUNHO DE 2025. => 20251100249
06/13/2025
Poder Executivo
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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