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PROJETO DE LEI Nº 132/2013
Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/26/2013Despacho 04/01/2013
Publicação 04/12/2013Republicação 09/18/2013

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 30 Pág. do DCM da Republicação 15
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Ofício GVAI s/nº - Inclusão do coautoria Pendências? Não


Observações:

LEI Nº 5.588/2013



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Trabalho e Emprego,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Educação e Cultura.
Em 01/04/2013
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Trabalho e Emprego
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Educação e Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DESTABELECE COTA DE ESTÁGIOS NAS EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE RECEBAM INCENTIVOS OU ISENÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20130300132 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Educação e Cultura }04/12/2013Vereador Alexandre Isquierdo,Vereador Marcelo ArarBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº138/201305/09/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/24/2013
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 09/17/2013
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável10/31/2013
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Deferido03/06/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Adiada10/16/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADORA LEILA DO FLAMENGO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário10/16/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário10/16/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário10/16/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => VEREADOR DR.EDUARDO MOURA => Aprovado10/16/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada10/17/2014
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)10/17/2014
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Encerrada10/22/2014
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)10/22/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Veto Total => 11/05/2014
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL 132/2013 => 11/05/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto11/26/2014
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total => Encerrada12/03/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR JEFFERSON MOURA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário12/03/2014
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total => Não houve quorum12/03/2014
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total => Adiada12/05/2014
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento => VEREADOR TIO CARLOS => Aprovado12/05/2014
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto12/05/2014
Green right arrow Icon Resultado => 20130300132 => Lei 582212/17/2014
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 12/17/2014
Blue right arrow Icon Arquivo12/18/2014






   
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