Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 178/2013

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA NO GUIA OFICAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADOR EDSON ZANATA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído o Parque Estadual da Pedra Branca, maior floresta urbana do Brasil, onde se encontra o ponto culminante do município, o Pico da Pedra Branca, no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Vilela, 17 de abril de 2013



Vereador EDSON ZANATA

JUSTIFICATIVA

No Parque Estadual da Pedra Branca, maior floresta urbana do Brasil, encontra-se o ponto culminante do Município do Rio de Janeiro, o Pico da Pedra Branca com 1.024 metros de altitude, além de inúmeros outros morros, em geral arredondados e recobertos de densa floresta, quase todos acessíveis por trilhas que, somadas às picadas que as interligam, formam uma intrincada malha repleta de atrativos e emoções para os visitantes e todos aqueles que se disponham a explorá-los.

As íngremes paredes rochosas de algumas de suas montanhas oferecem inúmeras possibilidades para escaladas em rocha, que recebem atenção cada vez maior por parte dos escaladores cariocas e visitantes.

Caminhadas livres ou guiadas são possíveis. O parque oferece, ainda, outras trilhas, com vários níveis de dificuldade, para os que apreciam caminhadas.

Pode-se constatar a riqueza da fauna local, com registro de muitas espécies raras e ameaçadas que têm atraído cada vez mais visitantes. Entre os mamíferos, destacam-se macaco-prego, o quase extinto porco-do-mato, preguiça, considerada ameaçada no município do Rio de Janeiro, furão, ouriço-cacheiro, cachorro-do-mato, tamanduá-de-colete, paca, mão-pelada, cutia, gato-do-mato e gato-maracajá, ambos ameaçados, dentre outros. Existem ainda várias espécies de morcegos.

A avifauna é rica e os pesquisadores já identificaram mais de 180 espécies importantes. Entre aquelas ameaçadas de extinção, destacam-se tucano-do-bico-preto, araçari, gavião-pomba, gavião-pega-macaco, papagainho e jacupemba.

Quanto aos répteis, podem ser observadas serpentes como cobra-de-vidro, jararacas, cobra-verde e jibóia, além de outros répteis como teiú e lagarto-verde. Muitas espécies de insetos foram identificadas, especialmente borboleta-azul, besouros serra-pau e baratas-da-mata.

Nas áreas florestais remanescentes, encontram-se espécies raras, endêmicas ou ameaçadas de extinção. Entremeiam-se espécies introduzidas pelo homem, como por exemplo: cafeeiro, jaqueira e mangueira; que testemunham o passado de ocupação e exploração econômica da região.

Contam-se, também, várias espécies de madeiras de lei, muitas raras e ameaçadas, tais como: jequitibás, tapinhoã, a endêmica noz-moscada-silvestre, somente encontrada no município do Rio, e vinháticos. Nas proximidades da Represa do Camorim, no Pau-da-Fome, e na localidade de Monte Alegre, encontram-se diversas espécies de figueiras, juçara ou palmito-doce, pau-d’alho e andá-açu.

Sua cobertura vegetal é típica de Mata Atlântica e constituída de floresta densa em estágio secundário inicial, médio e avançado. Diversos projetos de reflorestamento estão em fase de desenvolvimento ou planejamento, recuperando integralmente as áreas degradadas hoje existentes em seus limites, em especial na vertente norte.

Na Sede, na localidade do Pau-da-Fome, na Taquara – Jacarepaguá, está localizado o centro de visitantes com exposição permanente sobre os atrativos desta unidade. A sede também é dotada de anfiteatro e áreas de lazer com tratamento paisagístico e sinalização direcional.

Na Subsede Piraquara, em Realengo, oferece inúmeras oportunidades lazer, com brinquedos para crianças, poços refrescantes, trilhas e acesso à muitas vias de escalada, além da Cachoeira do Barata, única disponível para banho.

No Núcleo Camorim, em Camorim, existe sinalização interpretativa do sistema de captação e tratamento de água e trilha, de aproximadamente 4 quilômetros, com belas paisagens até o açude no alto do parque.

Objetiva este projeto disponibilizar mais uma área de conservação da cidade que oferece inúmeras e formidáveis possibilidades de lazer e diversão, assim como, para a prática de esportes, para os cariocas e os visitantes e turistas nacionais e estrangeiros.

Conto, desta forma, com o apoio de meus pares para aprovação do presente projeto.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/17/2013	Despacho	04/19/2013
Publicação	05/06/2013	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	13		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Meio Ambiente. Em 19/04/2013 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Meio Ambiente

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 178/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300178 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA NO GUIA OFICAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO RIO DE JANEIRO => 20130300178 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Meio Ambiente } 05/06/2013 Vereador Edson Zanata Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº182/2013 05/23/2013 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/17/2013 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR EDUARDÃO => Proposição => Parecer: Favorável 09/20/2013 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR EDSON ZANATA => Deferido 09/12/2014 Distribuição => Comissão de Meio Ambiente => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável 10/03/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR EDSON ZANATA => Deferido 03/10/2015 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável 05/20/2015 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 05/29/2015 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 05/29/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/29/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 05/29/2015 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/01/2015 Resultado => 20130300178 => Lei 5869 07/01/2015 Arquivo 07/14/2015