OFÍCIO CJR Nº 18/2013
Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2013


Exmº Senhor
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Senhor Presidente,


Em atendimento ao Precedente Regimental n° 27/2005, bem como a Informação n° 75/2013 da Assessoria Técnico-Legislativa, solicito o apensamento do Projeto de Lei 69/2013, de autoria do Senhor Vereador Marcelo Piuí, ao Projeto de Lei 296/09, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho, tendo em vista que o mesmo versa sobre assunto similar ao projeto mais antigo em tramitação. Na oportunidade encaminho em anexo o referido projeto.
Certo de vossa atenção, antecipadamente agradeço e apresento protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,


Vereador JORGE BRAZ
Presidente




Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de TramitaçãoOrdináriaTipo Ofício TCM

Datas:
Entrada 04/17/2013Despacho 04/19/2013
Publicação 04/20/2013Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Motivo da Republicação


Observações:


Despacho:


DESPACHO: A imprimir
Em vista da solicitação apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, no Ofício CJR nº 18/2013, nos termos dos itens 1 e 3 do Precedente Regimental nº 27, proceda-se ao apensamento do Projeto de Lei nº 69/2013, de autoria do Sr. Vereador Marcelo Piuí, que "DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DA CARTILHA DA MULHER E INFORMAÇÕES SOBRE RESULTADOS, INDICAÇÕES E CONTRAINDICAÇÕES”, ao Projeto de Lei nº 296/2009, de autoria do Senhor Vereador Dr. Jairinho que "DISPÕE SOBRE O GUIA DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..
Em 19/04/2013
JORGE FELIPPE - Presidente



Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconAPENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2013 AO PROJETO DE LEI Nº 296/2009 => 2013110002104/20/2013Comissão De Justiça E Redação




   
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