Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 600/2013

EMENTA:

CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE "ORLA COPACABANA AMBIENTAL ROBERTO BURLE MARX" AO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ATLÂNTICA NO TRECHO COMPREENDIDO DO LEME AO POSTO 6 DE COPACABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA LEILA DO FLAMENGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedida a denominação Orla Copacabana Ambiental Roberto Burle Marx, ao canteiro central da Avenida Atlântica, no trecho compreendido do Leme ao Posto 6 da praia de Copacabana.

Art. 2º O Poder Executivo adotará os atos necessários à execução desta Lei, podendo celebrar convênios e criar projetos que visem divulgar e desenvolver os setores turístico e cultural.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 26 de novembro de 2013

THIAGO K. RIBEIRO

VEREADOR

LEILA DO FLAMENGO

VEREADORA

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/26/2013	Despacho	11/28/2013
Publicação	12/09/2013	Republicação	07/02/2014

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	51/52		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Turismo. Em 28/11/2013 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 600/2013

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 600/2013

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20130300600 CONCEDE A DENOMINAÇÃO DE "ORLA COPACABANA AMBIENTAL ROBERTO BURLE MARX" AO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ATLÂNTICA NO TRECHO COMPREENDIDO DO LEME AO POSTO 6 DE COPACABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20130300600 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo } 12/09/2013 Vereador Thiago K. Ribeiro,Vereadora Leila Do Flamengo Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº595/2013 12/20/2013 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/19/2014 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 05/09/2014 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável 06/03/2014 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 06/12/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Aprovado 06/12/2014 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 06/12/2014 Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 07/02/2014 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 07/07/2014 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 07/07/2014 Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/23/2014 Despacho => Veto Total => 600/2013 => 07/23/2014 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto 08/28/2014 Discussão Única => Veto Total => Encerrada 09/19/2014 Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto 09/19/2014 Resultado => 20130300600 => Lei 5794 09/30/2014 Arquivo 10/01/2014 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/01/2014 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia em regime de urgência => VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Aprovado