Texto Inicial do Projeto de Decreto Legislativo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 268/2020
EMENTA:
| APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, QUE CONCLUI PELA REGULARIDADE, COM RECOMENDAÇÃO, DAS CONTAS DE GESTÃO DA MESA DIRETORA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018 |
Autor(es): COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, que conclui pela regularidade, com recomendação, das Contas de Gestão da Mesa Diretora relativas ao exercício de 2018.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Virtual, 30 de novembro de 2020.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora ROSA FERNANDES
Presidente
Vereador RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vice-Presidente
Vereador PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vogal
JUSTIFICATIVA