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PROJETO DE LEI Nº 1908/2023
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Luiz Alberto Melo Igrejas Lopes (Advogado, 21/06/1932 - 14/03/2023) - “Luiz Igrejas”, a um equipamento público ou logradouro na Área de Planejamento 4 do Município.

Art. 2° No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Vilella, 16 de março de 2023.


JUSTIFICATIVA

Luiz Alberto Melo Igrejas Lopes nasceu em Manaus, capital do Estado do Amazonas, em 21 de junho de 1932. Amazonense de nascimento, Luiz Igrejas, como todos que o conheciam o chamavam, é um carioca por vocação, pois passou praticamente toda a sua vida na Cidade do Rio de Janeiro.

Funcionário aposentado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A., órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, foi morador da Barra da Tijuca há décadas, e se destacava fazendo parte de diversas associações e conselhos locais.

Bacharel em Ciências Jurídicas, formado pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, foi Presidente da AMAR, Associação de Moradores e Amigos do Tijucamar e Jardim Oceânico, Conselheiro da OAB Barra e Presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana.

Sua veia cultural o levou a se tornar membro da Academia Madureirense de Letras, onde ocupou a Cadeira n° 28.
Devido seu espírito desbravador e cooperativo, sempre buscando o melhor para todos, Luiz Igrejas atuou como Diretor da Acibarra, como Vice-Presidente da Fambesporte, como Presidente do Conselho da Amasco e como Secretário Geral da Fambarra.

Como não poderia deixar de ser, Luiz Igrejas, em vida, sempre acumulou funções, não com o objetivo de ampliar seu currículo, mas sim, de levar, como dito anteriormente, o melhor para todos. Assim, soma-se ao seu currículo os Títulos de Relações Públicas e Relações Humanas, da Casa do Policial do Rio de Janeiro, o Curso de Executivos, Ministrado pela IBM do Brasil, este, tando do Rio de Janeiro, como o de São Paulo, e o Curso Básico de Chefia e Assessoramento “C” da Escola de Serviço Público do antigo Estado da Guanabara - ESPEG.

Recebeu ainda os Títulos de Cidadão Benemérito Amazonense, conferido pela Câmara Municipal de Manaus - AM, Cidadão Carioca, conferido pela Assembleia Legislativa, ainda do Estado da Guanabara, Cidadão Cabofriense, conferido pela Câmara Municipal de Cabo Frio, e, mais recentemente, a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, conferida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de acordo com a Resolução da Mesa Diretora nº 8.855/2015, oriunda de requerimento subscrito por este que assina o presente projeto de lei.

Por fim, e contudo não menos importante, Luiz Igrejas exerceu vários Cargos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, entre os quais destaco, Assessor dos ex-Ministros da Agricultura, Armando Monteiro Filho e, à época, do Senador Barros Carvalho, Assessor adjunto de Venâncio Igrejas no Tribunal de Contas do antigo Estado da Guanabara, Chefe de Gabinete do Secretário de Segurança Pública do antigo Estado da Guanabara, Secretário de Segurança, interino, no impedimento de seu titular, Secretário Geral da Junta Comercial do Estado da Guanabara, nos anos de 1971 a 1975 e 1979 a 1982 e Presidente do Conselho de Administração da RADIOBRÁS - 1993, representando o Ministro da Justiça.

Face ao exposto, solicito o apoio de meus pares para que a proposta logre êxito nesta Casa de Leis.


Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 03/23/2023Despacho 03/29/2023
Publicação 03/30/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 29/03/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº201/2023/202304/14/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/28/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ZICO => Proposição => Parecer: Favorável09/21/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/05/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1908/2023 => Encerrada06/05/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1908/2023 => Aprovado (a) (s)06/05/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1908/2023 => Encerrada06/12/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1908/2023 => Aprovado (a) (s)06/12/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/16/2025Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 07/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301908 => Lei 8.96407/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo07/09/2025






   
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