Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 3162/2024
Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

 
Dia Mundial da Diversidade Cultural, a ser comemorado anualmente no dia 21 de maio.

 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2024.


JUSTIFICATIVA


A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou este Dia Mundial pela primeira vez em 2002, após a aprovação pela UNESCO da Declaração Universaal sobre a Diversidade Cultural 2001, que reconhece a necessidade de se “aumentar o potencial da cultura como meio de alcançar prosperidade, desenvolvimento sustentável e coexistência pacífica mundial”. Celebrado todos os anos em 21 de maio, o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento homenageia não apenas a riqueza das culturas do mundo, mas também o papel essencial do diálogo intercultural para se alcançar a paz e o desenvolvimento sustentável. 

A cultura sempre desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento de nossa sociedade. Seja pela sua criatividade e irreverência que nos fascina e entretém, ou por consistir em uma potente ferramenta de produção de novos conhecimentos, é inegável a importância das artes em nossas vidas. Sua potencia está intrinsecamente interligada à garantia de manifestações culturais em sua plena diversidade.

Por esse motivo, apresentamos a presente proposição, buscando destacar a importância da diversidade cultural e a necessidade de pensarmos as políticas públicas visando sua garantia.
Texto Original:

PROJETO_891.pdf - PROJETO_891.pdf

Legislação Citada

Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/14/2024Despacho 05/16/2024
Publicação 05/17/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 28 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 16/05/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3162/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3162/2024
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3162/2024TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3162/2024

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2024030316220240303162
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA MUNDIAL DA DIVERSIDADE CULTURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/201INCLUI O DIA MUNDIAL DA DIVERSIDADE CULTURAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20240303162 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/17/2024Vereadora Monica BenicioBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº383/202405/24/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/05/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FÁBIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3162/2024 => Encerrada03/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3162/2024 => Aprovado (a) (s)03/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3162/2024 => Encerrada04/03/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3162/2024 => Aprovado (a) (s)04/03/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/09/2025Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Sanção => 05/05/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303162 => Lei 888705/05/2025
Blue right arrow Icon Arquivo05/05/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.