Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 3317/2024
EMENTA:
| DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ORGANIZAÇÃO CULTURAL REMANESCENTES DE TIA CIATA - CASA DA TIA CIATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Imaterial da cidade do Rio de Janeiro a Organização Cultural Remanescentes de Tia Ciata - Casa da Tia Ciata.
Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio do órgão competente, adotará as medidas necessárias para a efetivação do Registro de Bem Imaterial nos respectivos Livros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 13 de junho de 2024.
JUSTIFICATIVA