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PROJETO DE LEI Nº 3330/2024
Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:


O Aniversário do bairro Maria da Graça, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 11 de junho de 2024.



JUSTIFICATIVA


A origem do nome do bairro está na fazenda Maria da Graça, da família Cardoso Martins. Em 1895, já contava com uma parada de trens chamada de ‘Dr. Cesário Machado’. Recebeu a Fábrica Cruzeiro de Fósforos, a General Eletric (1921) e a Eletromar Ventiladores, entre outras. Em 1950, foi fundado o Cinema São Jorge (até 1970) e em 1952 foi a vez da Paróquia
Nossa Senhora das Graças. Nos anos 1970, a estação de trem foi desativada e em 1983 foi inaugurada a importante estação do Metrô.

FUNDAMENTO: Em 13 de junho de 1929 foi inaugurada a estação de trem Maria da Graça, no embalo das construções de casas da Companhia Immobiliaria Nacional. O objetivo de criar um aniversário e inseri-lo no calendário carioca é demonstrar a sua importância para o subúrbio carioca bem como para a Cidade do Rio de Janeiro.

Texto Original:

PROJETO_1070.pdf - PROJETO_1070.pdf


Legislação Citada


Lei nº 5.146 , de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/18/2024Despacho 06/20/2024
Publicação 06/25/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 4 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 20/06/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº550/202406/27/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/02/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido04/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3330/2024 => Encerrada04/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3330/2024 => Aprovado (a) (s)04/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3330/2024 => Encerrada05/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3330/2024 => Aprovado (a) (s)05/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/09/2025Vereador Dr. Gilberto
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/28/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303330 => Lei 892005/28/2025
Blue right arrow Icon Arquivo05/28/2025






   
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