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PROJETO DE LEI Nº 3439/2024
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural e turístico para o Município Restaurante Urca Grill, localizado na Rua Marechal Cantuária nº 10, bairro Urca.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei e a inclusão no Cadastro dos Negócios Tradicionais e Notáveis, nos termos da legislação pertinente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2024.



JUSTIFICATIVA


                 O Urca Grill é um estabelecimento de relevância cultural para a cidade do Rio de Janeiro. Fundado em 19 de novembro de 2004 por dois irmãos nordestinos, Eraldo Silva e Naldo Silva, o restaurante nasceu do sonho de jovens que saíram de Campina Grande, Paraíba, em busca de melhores oportunidades no Rio de Janeiro. A trajetória dos irmãos é marcada por esforços e superação, trabalhando em diversas funções até conseguirem abrir seu próprio negócio.

                A escolha do bairro da Urca para a localização do restaurante foi estratégica, ocupando um antigo restaurante fechado e transformando-o em um ponto de referência na região.                   O Urca Grill não é apenas um local para refeições, mas um símbolo de perseverança e empreendedorismo.

                O Restaurante é amplamente conhecido por sua qualidade culinária, especialmente por seu famoso torresmo, atraindo visitantes de todo o Rio de Janeiro e do Brasil, tornando-se uma referência gastronômica e um ponto turístico, destacando-se pela excelência no atendimento e pela variedade de opções do cardápio.

                E, diante deste cartão postal do Rio, a conhecida mureta da Urca, o restaurante assumiu o compromisso de manter a ambiência do local, adotando e promovendo a limpeza do local, no trecho em frente ao estabelecimento. Ainda, conforme certificado da Associação de Moradores Renova Urca, foi reconhecido como apoiador dos eventos sociais do bairro, colaborando com os moradores.

                Reconhecer o Urca Grill como de interesse cultural e turístico é valorizar uma história de luta e sucesso, incentivando o empreendedorismo local e preservando um importante patrimônio cultural da nossa Cidade.

                Este Projeto de Lei visa garantir que o Urca Grill continue sendo uma parte integral da identidade do bairro e do Rio de Janeiro.
Texto Original:

PROJETO_1238.pdf - PROJETO_1238.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2024Despacho 08/09/2024
Publicação 08/12/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 09/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE URCA GRILL E DÁ OCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE URCA GRILL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20240303439 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }08/12/2024Vereadora Tânia BastosBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº656/202408/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/22/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável03/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3439/2024 => Encerrada08/28/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3439/2024 => Aprovado (a) (s)08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3439/2024 => Encerrada09/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 3439/2024 => Aprovado (a) (s)09/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2025Vereadora Tânia Bastos
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/30/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303439 => Lei 9059/202509/30/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/30/2025






   
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