Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 3493/2024
EMENTA:
| DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE O MUSEU DE BANGU - GRÊMIO LITERÁRIO JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS. |
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Museu de Bangu - Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei, procedendo aos registros, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 15 de agosto de 2024.
JUSTIFICATIVA