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PROJETO DE LEI Nº 3493/2024
Autor(es): VEREADOR WILLIAM SIRI


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Museu de Bangu - Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei, procedendo aos registros, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 15 de agosto de 2024.


JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei visa reconhecer e valorizar o Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos – Centro Cultural da Região de Bangu (Museu de Bangu) por sua relevante e necessária atuação em pesquisa e preservação da memória do bairro fruto do ideal de pessoas apaixonadas por Bangu. Foi assim que em março de 1994, num encontro casual na Padaria Mercúrio, que os senhores Benevenuto Rovere Neto, Murillo Guimarães e Antônio Fernandes Filho, com vistas ao resgate de valores culturais e históricos da região, resolveram no final do bate-papo de amigos, criar um museu no bairro, para o bairro.

Posteriormente outras pessoas foram convidadas. Depois de várias reuniões é fundado o Grêmio Literário em 24 de Maio de 1994. Nesse dia, a sede da ACIRB – Associação Comercial e Industrial da Região de Bangu, na Av Santa Cruz, 4425 salas 202 e 203, foi gentilmente cedida pelo seu Presidente Sr. Domingos Matos dos Santos e sua diretoria, para essa finalidade.

A denominação do Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos presta homenagem tanto a uma sociedade literária congênere que funcionou em Bangu de 1907 a 1939 — inicialmente chamada Grêmio Philomático e posteriormente Grêmio Literário Rui Barbosa — quanto ao renomado romancista José Mauro de Vasconcelos, nascido em 26 de fevereiro de 1920 em Bangu. Autor de 21 livros, muitos deles publicados no exterior, destacam-se três de suas obras: As Confissões de Frei Abóbora (1966), Rua Descalça (1969) e Meu Pé de Laranja Lima (1968). Nesta última, o autor retrata sua infância no subúrbio de Bangu, e o livro tornou-se um best-seller da Editora Melhoramentos, alcançando mais de cem edições.

Entre as atribuições do Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos estão a oferta de cursos livres em desenho e pintura em tela, artesanato, música, vídeo e teatro, além de concursos de crônica e poesia e mostras de arte. O Grêmio também se dedica a divulgar e incentivar realizações culturais, como feiras de livros, palestras e seminários; defender a livre manifestação de todas as formas de cultura; desenvolver eventos culturais e educacionais; e manter uma exposição permanente com fotos, documentos e objetos antigos, configurando-se como um verdadeiro museu no nosso querido bairro.

Durante dois anos, a sede do Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos funcionou na Avenida Santa Cruz, 4425, sala 204, em Bangu, Rio de Janeiro, propriedade do Sr. Benevenuto Rovere Neto. No início de 1996, o Administrador Regional Marcelino D’Almeida, com entusiasmo e determinação para promover o progresso da região, desempenhou um papel fundamental ao solicitar à Prefeitura do Rio de Janeiro, e ao Prefeito Cesar Maia, a concessão do espaço que hoje abriga o Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos – Centro Cultural da Região de Bangu – Museu de Bangu, localizado na Rua Silva Cardoso, 349 – A, Bangu, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 21810-030. Telefone: (21) 3331-0025.

Por fim, entendemos que O Grêmio Literário José Mauro de Vasconcelos / Museu de Bangu realiza atividades fundamentais na preservação da memória coletiva do bairro, atua na valorização e ativação dos patrimônios materiais e imateriais de Bangu e adjacências. Reconhecer o Museu de Bangu como um verdadeiro Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial é enaltecer o trabalho de homens e mulheres que entregaram suas vidas em prol da salvaguarda das riquezas patrimoniais do bairro. Por isso, submetemos a matéria à apreciação dos nobres Pares desta casa legislativa, contando com sensibilidade de todos para a tramitação e aprovação. 

Texto Original:

PROJETO_1310.pdf - PROJETO_1310.pdf


Legislação Citada
DECRETO Nº 23162 DE 21 DE JULHO DE 2003

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/20/2024Despacho 08/23/2024
Publicação 08/26/2024Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18/19 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 23/08/2024
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº709/202408/29/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/05/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável03/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 3493/2024 => Encerrada03/12/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 3493/2024 => Aprovado (a) (s)03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 3493/2024 => Encerrada03/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 3493/2024 => Aprovado (a) (s)03/19/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2026Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/17/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 3493/2024 => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 3493/2024 => Comissão de Mérito04/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/04/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 3493/2024 => Encerrada05/13/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 3493/2024 => Rejeitado o Veto05/13/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 05/15/2026Vereador William Siri
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/22/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20240303493 => Lei 942405/22/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/22/2026






   
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