Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 3511/2024
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PRAÇA PARIS, SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. |
Autor(es): VEREADORA TAINÁ DE PAULA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Praça Paris, situada no bairro da Glória.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de agosto de 2024.
JUSTIFICATIVA