Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 766/2010

EMENTA:

CRIA O PROJETO “FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A COMENDA MARTINS PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica criado o projeto “FET – Festival Estudantil de Teatro” na rede pública de ensino do município do Rio de Janeiro.

Parágrafo único – O “FET” acontecerá anualmente, ao longo do período escolar.

Art. 2º - São objetivos do “FET – Festival Estudantil de Teatro”:

I – promover o conhecimento do conjunto das estruturas sociais onde vive, como manifestações artísticas, intelectuais, políticas e religiosas da sociedade;

II – estimular o desenvolvimento e a discussão de idéias, valores e normas de convivência em sociedade;

III – promover o conhecimento inter-pessoal para melhor relacionamento entre os estudantes, professores, profissionais de educação e familiares.

Art. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cultura, poderá premiar os melhores trabalhos, assim como aceitar que a premiação seja feita por instituições ou empresas interessadas em fazê-lo.

§ 1º - A instituição ou empresa que promover a premiação prevista no caput terá direito a divulgar sua colaboração para o evento.

§ 2º - Preferencialmente, os prêmios serão livros, material escolar e de informática, vedado quaisquer produtos ou materiais que possam prejudicar, física ou moralmente, os estudantes.

Art. 4º - Caso seja de conveniência do Poder Executivo Municipal patrocinar o evento mencionado no caput do Art 1º, as despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, que deverão constar das propostas orçamentárias anuais.

Art. 5º - Fica criada, no âmbito do “FET – Festival Estudantil de Teatro”, a Comenda Martins Pena, que é a condecoração destinada a homenagear as pessoas que se destacarem na participação no “FET” ao longo do ano letivo escolar.

Art. 6º - O Poder Executivo editará os atos necessários para a regulamentação do que dispõe esta Lei.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de outubro de 2010.


VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS - PRB

JUSTIFICATIVA

Temos acompanhado o crescente desinteresse de parcela dos jovens e dos adolescentes pela arte, pela cultura, pelo conhecimento, pela política e pelo saber. Ao mesmo tempo, vemos o crescente interesse pela violência, pela falta de respeito com os educadores e com a família.
Precisamos verdadeiramente criar valores em nossos filhos que são basilares para nossa vida. E a arte, através do Teatro, é um forte fundamento para isto.
O nosso projeto tem como objetivo promover a integração dos jovens com nossa cultura e com a nossa sociedade.

Já com relação à Comenda Martins Pena tenho que o nosso homenageado é um grande exemplo para os nossos jovens e adolescentes.

Martins Pena! Quem foi Martins Pena?

Luís Carlos Martins Pena, nasceu no Rio de Janeiro, em 5 de novembro de 1815 e morreu em Lisboa, aos 7 de dezembro de 1848, foi dramaturgo, diplomata e introdutor da comédia de costumes no Brasil, tendo sido considerado o Molière brasileiro.
Sua obra caracterizou pioneiramente, com ironia e humor, as graças e desventuras da sociedade brasileira e de suas instituições. É patrono da Academia Brasileira de Letras.
Filho de Antônio Martins Pena e Ana Francisca de Paula Julieta Pena, pessoas de poucas posses. Com um ano de idade, tornou-se órfão de pai; aos dez anos, de mãe. Seu padrasto, Antônio Maria da Silva Torres, deixou-o a cargo de tutores e, por destinação destes, ingressou na vida comercial, concluindo o curso de Comércio aos vinte anos, em 1835. Depois, passou a frequentar a Academia Imperial das Belas Artes, onde estudou arquitetura, estatuária, desenho e música; simultaneamente, estudava línguas, história, literatura e teatro. Em 4 de outubro de 1838, foi representada, pela primeira vez, uma peça sua, "O juiz de paz na roça", no Teatro São Pedro, pela célebre companhia teatral de João Caetano (1808-1863), o mais famoso ator e encenador da época. No mesmo ano, entrou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde exerceu cargos diversos, tais como amanuense da Secretaria dos Negócios Estrangeiros, em 1843, e adido à Legação do Brasil em Londres, Inglaterra, em 1847. Durante todo este período, contribuiu para a literatura brasileira com cerca de trinta peças, das quais aproximadamente vinte sendo comédias, o que o tornou fundador do gênero da comédia de costumes no Brasil, e as restantes constituindo farsas e dramas. Também, de agosto de 1846 a outubro 1847, fez críticas teatrais como folhetinista do Jornal do Commercio. Em Londres, contraiu tuberculose; e, em trânsito para o Brasil, veio a falecer em Lisboa, Portugal, com apenas 33 anos de idade, em 7 de dezembro de 1848.
Martins Pena deu ao teatro brasileiro cunho nacional, influenciando, em especial, Artur Azevedo. Sobre sua obra, escreveu o crítico e ensaísta Sílvio Romero (1851-1914): "...se se perdessem todas as leis, escritos, memórias da história brasileira dos primeiros 50 anos desse século XIX, que está a findar, e nos ficassem somente as comédias de Martins Pena, era possível reconstruir por elas a fisionomia moral de toda esta época".

Por estas razões que apresento aos meus pares o presente projeto.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/09/2010	Despacho	11/11/2010
Publicação	11/22/2010	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	39 e 40		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Em 11/11/2010 JORGE FELIPPE - PRESIDENTE

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação e Cultura
04.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 766/2010

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 766/2010

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20100300766 CRIA O PROJETO “FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E A COMENDA MARTINS PENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20100300766 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação e Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 11/22/2010 Vereador João Mendes De Jesus Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº746/2010/2010 12/01/2010 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 12/17/2010 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável 06/17/2011 Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável 08/12/2011 Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADOR PROF.UOSTON => Proposição => Parecer: Favorável 08/19/2011 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Deferido 05/21/2012 Discussão Primeira => Proposição => Encerrada 08/13/2015 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 08/13/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Deferido 09/04/2015 Despacho => Requerimento => S/Nº => Tornar sem efeito 09/10/2015 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS => Deferido 10/09/2017 Discussão Segunda => Proposição => Encerrada 10/20/2017 Votação => Proposição => Aprovado (a) (s) 10/20/2017 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 10/24/2017 Vereador João Mendes De Jesus Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/07/2017 Resultado => 20100300766 => Lei 6270 11/07/2017 Arquivo 11/07/2017