Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 962/2014
Autor(es): VEREADORA LEILA DO FLAMENGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
PMDB


JUSTIFICATIVA

As festas de Réveillon realizadas na Cidade do Rio de Janeiro são eventos importantíssimos que sempre se destacaram nos noticiários nacionais e internacionais. São eventos de grande magnitude que atraem todos os anos milhares de turistas de todas as partes do mundo.
Além da tradicionalíssima queima de fogos da praia de Copacabana a cidade oferece muitas outras opções turísticas. Os turistas e moradores podem curtir grandes festas em diversos locais da Cidade Maravilhosa, entre elas, se destacam, além do de Copacabana, os Réveillons da Praia do Flamengo, do Piscinão de Ramos e o Show Pirotécnico da Igreja de Nossa Senhora da Penha.
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro se dedica ao máximo para que a festas de final de ano ocorram sem problemas, há envolvimento direto e indireto de todos os órgãos oficiais que atuam desde a organização até a finalização dos eventos.
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
O Instituto do Patrimônio Histórico Nacional — IPHAN, em sua página na Internet, ao tratar do Patrimônio Cultural Imaterial leciona que: "A Unesco define como Patrimônio Cultural imaterial 'as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.”
Portanto, por se tratar de algo de relevância para o Nosso Município é que peço a união de todos os Vereadores visando a aprovação de mais esta matéria legislativa.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/18/2014Despacho 09/18/2014
Publicação 09/25/2014Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Turismo.
Em 18/09/2014
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação e Cultura
05.:Comissão de Turismo

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 962/2014TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 962/2014
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 962/2014TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 962/2014

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2014030096220140300962
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AS FESTAS DE RÉVEILLON DASDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, AS FESTAS DE RÉVEILLON DAS PRAIAS DE COPACABANA E FLAMENGO, RÉVEILLON DO PISCINÃO DE RAMOS E O SHOW PIROTÉCNICO DA IGREJA DA PENHA. => 20140300962 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação e Cultura Comissão de Turismo }09/25/2014Vereadora Leila Do FlamengoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº956/201410/02/2014
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR JORGE BRAZ => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/19/2014
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição => Encerrada09/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação e Cultura => Relator: VEREADOR PAULO MESSINA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/24/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR IVANIR DE MELLO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/24/2015
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)09/24/2015
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADORA LEILA DO FLAMENGO => Deferido09/25/2015
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição => Encerrada11/18/2015
Acceptable Icon Votação => Proposição => Aprovado (a) (s)11/18/2015
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/10/2015
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 962/2014 => 12/10/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto03/03/2016
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total => Encerrada03/11/2016
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total => Rejeitado o Veto03/11/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar Rejeição de Veto => 03/11/2016
Green right arrow Icon Resultado => 20140300962 => Lei 6.05003/18/2016
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/23/2016
Blue right arrow Icon Arquivo03/24/2016






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.