Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1253/2015
EMENTA:
| DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PALÁCIO RIO 450 ANOS, IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CAROLINA MACHADO, Nº 920, CEP 21351-021, BAIRRO DE OSWALDO CRUZ, ZONA NORTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
Autor(es): VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica tombado por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, na forma do art. 1º da Lei 928, de 22 de dezembro de 1986, o Palácio Rio 450 Anos, imóvel localizado na rua Carolina Machado, nº 920, CEP: 21351-021, bairro de Oswaldo Cruz, zona norte do município do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos dos Bens Culturais do Município, no prazo máximo de dez dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 04 de maio de 2015.
Vereador THIAGO K. RIBEIRO
JUSTIFICATIVA