Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1361/2015
EMENTA:
| DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E COMERCIAL DA PRAÇA GRANITO (PARQUE ANCHIETA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es): VEREADOR PROF.UOSTON
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica criado o Polo Gastronômico, Cultural e Comercial da Praça Granito (Parque Anchieta), compreendendo as Ruas Capitão Mário Barbedo, Joaquim Sales, Bento Pereira, Carolina Micaeles, Rebelo da Silva, Pinheiro Chagas, Sancho de Faro, Cailandra, Dilena, Duranta e Ravenala.
Art. 2º A exploração das atividades gastronômicas, culturais e comerciais seguirão as normas de planejamento urbano, de segurança e de trânsito estabelecidas para o local, além de incluí-las no Programa Polos do Rio 2016.
Art. 3º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 24 de junho 2014.
Vereador PROF. UOSTON
JUSTIFICATIVA