Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 2097/2016

EMENTA:

TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O SÃO CRISTOVÃO DE FUTEBOL E REGATAS, LOCALIZADO NA RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 200, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o São Cristovão de Futebol e Regatas, localizado na Rua Figueira de Melo, nº 200, no bairro de São Cristovão.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 14 de dezembro de 2016.


Vereador CARLO CAIADO
1° Vice-Presidente

JUSTIFICATIVA

Diante dos fatos, espero poder contar com o apoio dos meus pares, para que a proposição logre êxito.
Texto Original:

TOMBAMENTO SÃO CRISTÓVÃO 1.pdf

TOMBAMENTO SÃO CRISTÓVÃO 2.pdf

TOMBAMENTO SÃO CRISTÓVÃO 3.pdf

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/15/2016	Despacho	12/15/2016
Publicação	12/22/2016	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	9/10		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MA		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esportes e Lazer. Em 15/12/2016 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2097/2016

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2097/2016

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20160302097 TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O SÃO CRISTOVÃO DE FUTEBOL E REGATAS, LOCALIZADO NA RUA FIGUEIRA DE MELO, Nº 200, NO BAIRRO DE SÃO CRISTOVÃO. => 20160302097 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer } 12/22/2016 Vereador Carlo Caiado Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº2084/2016 12/29/2016 Despacho => Proposição => 2097/2016 => Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017 06/26/2017 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR MATHEUS FLORIANO => Deferido 08/05/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/21/2019 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/08/2019 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR BABÁ => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/08/2019 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/08/2019 Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 11/08/2019 Discussão Primeira => Proposição 2097/2016 => Encerrada 11/08/2019 Requerimento de Adiamento da Votação por 1 sessão(ões) => VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI => Aprovado 11/08/2019 Votação => Proposição 2097/2016 => Adiada 11/08/2019 Requerimento de Adiamento da Votação por 1 sessão(ões) => VEREADOR JONES MOURA => Aprovado 11/21/2019 Votação => Proposição 2097/2016 => Adiada 11/21/2019 Discussão Segunda => Proposição 2097/2016 => Adiada, Discussão Segunda => Proposição 2097/2016 => Em continuação da discussão 11/28/2019 Votação => Proposição 2097/2016 => Aprovado (a) (s) 11/28/2019 Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR JONES MOURA => Prejudicado 11/28/2019 Votação => Requerimento Adiamento da discussão por 1 sessão => Não houve quorum 11/28/2019 Discussão Segunda => Proposição 2097/2016 => Encerrada 12/04/2019 Votação => Proposição 2097/2016 => Aprovado (a) (s) 12/04/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 12/13/2019 Vereador Carlo Caiado Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/27/2019 Despacho => Veto Total => 2097/2016 => 12/27/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR PETRA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição do Veto, Verbal - Em Plenário 03/12/2020 Discussão Única => Veto Total 2097/2016 => Encerrada 03/12/2020 Votação => Veto Total 2097/2016 => Não houve quorum 03/12/2020 Requerimento de Adiamento da Votação por 1 sessão(ões) => VEREADOR DR. JAIRINHO => Aprovado 03/12/2020 Votação => Requerimento Adiamento da Votação por 1 sessão => Aprovado (a) (s) 03/12/2020 Votação => Veto Total 2097/2016 => Adiada 03/12/2020 Discussão Única => Veto Total 2097/2020 => Encerrada 04/22/2020 Votação => Veto Total 2097/2016 => Rejeitado o Veto 04/22/2020 Resultado => 20160302097 => Lei 6736 04/29/2020 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/29/2020 Arquivo 04/30/2020