Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 52/2017
EMENTA:
| INCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A ASSOCIAÇÃO SAL & LUZ COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Autor(es): VEREADOR ZICO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica incluída a Associação Sal & Luz, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2017.
ZICO
Vereador - PTB
JUSTIFICATIVA