Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 780/2018
EMENTA:
| INCLUI NA LEI N° 5.242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, O PAU FERRO FUTEBOL CLUBE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA. |
Autor(es): VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído o Pau Ferro Futebol Clube, no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 3 de abril de 2018.
VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO
JUSTIFICATIVA