Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 788/2018

EMENTA:

INCLUI O DIA DO COMPOSITOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

·Dia do Compositor, a ser comemorado anualmente no dia 7 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 25 de abril de 2018.


ZICO
Vereador - PTB

JUSTIFICATIVA

Esta proposição inclui o Dia do Compositor no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
A inclusão do Dia do Compositor é uma comemoração justa e merecedora, pois neste quesito, o Brasil e o Rio de Janeiro contam com muitos representantes que justificam a criação da data.
Entre os grandes nomes, está Heitor Villa-Lobos, nascido em 1887, no Rio de Janeiro. Autor de aproximadamente 1000 obras, é considerado o maior compositor das Américas. Sua obra também foi importante para formar o conceito de nacionalismo musical e, ao mesmo tempo, representou a música brasileira em outros países.
Além de Villa-Lobos, o Brasil também conta com grandes compositores como Chico Buarque, Gonzaguinha, Tom Jobim, Vinícius, Paulinho da Viola, Nelson Cavaquinho, Geraldo Pereira, Alceu Valença, Cartola, Noel Rosa, Ivan Lins, João Gilberto, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Lenine, Chico Science, Cazuza, Raul Seixas e muitos outros.
São tantos e tão talentosos que encheria dezenas de páginas nesta justificativa.
Pela importância destas pessoas para a cultura brasileira, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:
...........................................................................................................

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/25/2018	Despacho	04/27/2018
Publicação	05/07/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	40		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura. Em 27/04/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 788/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 788/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180300788 INCLUI O DIA DO COMPOSITOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20180300788 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 05/07/2018 Vereador Zico Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº169/2018 05/17/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 06/06/2018 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável 07/27/2018 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável 11/07/2018 Discussão Primeira => Proposição 788/2018 => Encerrada 03/21/2019 Discussão Segunda => Proposição 788/2018 => Encerrada 03/21/2019 Votação => Proposição 788/2018 => Aprovado (a) (s) 03/21/2019 Votação => Proposição 788/2018 => Aprovado (a) (s) 03/21/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 03/29/2019 Vereador Zico Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2019 Resultado => 20180300788 => Lei 6527 04/17/2019 Arquivo 04/17/2019