Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 917/2018
Autor(es): VEREADOR DANIEL MARTINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída, no § 5º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Designer, a ser comemorado anualmente no dia 30 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 1º de agosto de 2018.

Vereador DANIEL MARTINS




JUSTIFICATIVA

O projeto de lei em tela tem por escopo instituir o “Dia do Designer” no Município do Rio de Janeiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de maio.
O Design é a atividade especializada de caráter técnico-científico, criativa e artística cujo objetivo é estabelecer as qualidades multifacetadas de processos, produtos, mensagens visuais, serviços e seus sistemas passíveis de seriação, informação ou industrialização, de interesse público ou privado.
O design tem papel fundamental como elo integrador entre a indústria e o mercado. O primeiro curso superior de design na América do Sul foi criado no Rio de Janeiro há mais de 50 anos, em 1962, na Escola Superior de Desenho Industrial, hoje integrante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A capital fluminense também teve o primeiro Mestrado em design da América Latina (1994) e o primeiro Doutorado em design (2003) do país, ambos na Pontífice Universidade Católica do rio de Janeiro.
Diante da importância da atividade e da necessidade de reconhecimento de sua atuação, fomos demandados nesse sentido pela Coletivo Brasileiro de Designers (CBD), sediada em Niterói/RJ, para apresentação do presente projeto de lei específico.
Diante do exposto, tendo em vista a relevância do serviço prestado pelo profissional de Designer, é fundamental que ele receba o reconhecimento da sociedade, o que justifica propor a propositura em análise, o qual busca instituir o “Dia do Designer” no Município do Rio de Janeiro.
Estudos e orientações, especificamente dos membros do Coletivo Brasileiro de Designers (CBD), foram fundamentais na elaboração deste projeto.
Certo da importância desta proposição, conto com o apoio de todos os meus Pares para sua aprovação.
Texto Original:


Legislação Citada
LEI Nº 5.146, DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
...........................................................................................................................................

Art. 6º Constituem datas comemorativas e ventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial e datas Comemorativas, de acordo com as datas abaixo elencadas:
...........................................................................................................................................

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:
...........................................................................................................................................

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/01/2018Despacho 08/02/2018
Publicação 08/08/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura.
Em 02/08/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917/2018
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 917/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2018030091720180300917
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 O DIA DO DESIGNER => 20180300917 => INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 O DIA DO DESIGNER => 20180300917 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura }08/08/2018Vereador Daniel MartinsBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº298/201808/15/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade09/05/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR FERNANDO WILLIAM => Proposição => Parecer: Favorável01/15/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável05/14/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Justiça Redação => Destino: Presidente da CMRJ => Anexação de matérias => 08/16/2019
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº02/2021 de 06/01/2021 => Arquivamento01/07/2021
Blue right arrow Icon Arquivo01/07/2021
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº2/2021 de 06/01/2021 => Desanexação01/07/2021






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.