Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1047/2018

EMENTA:

INCLUI O DIA MUNICIPAL DO METODISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010

Autor(es): VEREADOR PROFESSOR ADALMIR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Metodista, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 5 de novembro de 2018.

VEREADOR PROFESSOR ADALMIR

JUSTIFICATIVA

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.
Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.
(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:

(...)

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/07/2018	Despacho	11/09/2018
Publicação	11/22/2018	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	4/5		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissao de Cultura. Em 09/11/2018 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissao de Cultura

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1047/2018

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1047/2018

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20180301047 INCLUI O DIA MUNICIPAL DO METODISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146, DE 2010 => 20180301047 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissao de Cultura } 11/22/2018 Vereador Professor Adalmir Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº427/2018 11/28/2018 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 12/04/2018 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PROFESSOR ADALMIR => Deferido 05/13/2019 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável 05/23/2019 Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário 07/02/2019 Discussão Primeira => Proposição 1047/2018 => Encerrada 07/02/2019 Votação => Proposição 1047/2018 => Aprovado (a) (s) 07/02/2019 Discussão Segunda => Proposição 1047/2018 => Encerrada 08/07/2019 Votação => Proposição 1047/2018 => Aprovado (a) (s) 08/07/2019 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/12/2019 Vereador Professor Adalmir Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Sanção => 09/02/2019 Resultado => 20180301047 => Lei 6631 09/02/2019 Arquivo 09/02/2019