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PROJETO DE LEI Nº 2518/2023
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Plenário Teotônio Villela, 6 de setembro de 2023.


JUSTIFICATIVA

Pelo exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977
(...)


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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/19/2023Despacho 10/17/2023
Publicação 10/20/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 19/10/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO (1987/2021) À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CDÁ O NOME DE PRAÇA ANTONIO FERNANDES DA SILVA NETO (1987/2021) À PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA CESÁRIO DE MELO E AS RUAS PROGRESSO E JOSÉ LUIZ OLIVEIRA. => 20230302518 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/20/2023Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº779/202310/31/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/11/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável07/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/08/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2518/2023 => Encerrada05/08/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 2518/2023 => Aprovado (a) (s)05/08/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2518/2023 => Encerrada05/15/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 2518/2023 => Aprovado (a) (s)05/15/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/19/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/10/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2518/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.06/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2518/2023 => Encerrada08/06/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2518/2023 => Rejeitado o Veto08/06/2025
Blue right arrow Icon Requerimento de Convocação de Sessão Extraordinária => VEREADOR DR. GILBERTO => Deferido08/06/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/07/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/13/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302518 => Lei 900208/13/2025
Blue right arrow Icon Arquivo08/13/2025






   
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