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PROJETO DE LEI Nº 1005/2018
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica tombado, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho - Moça Bonita, sede do Bangu Atlético Clube, localizado na Rua Sul América, 950, Bangu.

Art. 2º O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a inscrição deste tombamento no Livro de Tombos de Bens do Município, bem como os demais procedimentos necessários ao seu registro.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 3 de outubro de 2018.

ZICO

Vereador – PTB



JUSTIFICATIVA

Esta proposição tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho (Moça Bonita), Sede do Bangu Atlético Clube.

O tombamento é uma das iniciativas possíveis de serem tomadas para a preservação dos bens culturais, ambientais e esportivos, na medida que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Defendendo-os dos empreendimentos imobiliários do tipo Minha Casa, Minha Vida.

É necessário deixar claro que aquele que ameaçar ou destruir um bem tombado está sujeito a processo legal que poderá definir multas, medidas compensatórias ou até mesmo a reconstrução do bem como estava na data do tombamento dependendo do veredicto final do processo.

O Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho ou Estádio de Moça Bonita é um estádio de futebol localizado no bairro de Bangu, Rio de Janeiro, pertencente ao Bangu Atlético Clube. Foi inaugurado no dia 17 de novembro de 1947, para substituir o antigo Campo da Rua Ferrer, fechado em 1943.

O Bangu deixou sua antiga casa da Rua Ferrer quando a fábrica que deu origem ao time vendeu o terreno. O espaço comprado para sediar o novo estádio ficava na antiga Fazenda da Viúva, local conhecido como Moça Bonita - apelido que acabou se estendendo para o estádio. Por quatro anos, o time peregrinou por estádios emprestados, já que o início das obras - e consequentemente sua conclusão - , prevista para 1944, atrasou cerca de um ano. As obras foram bancadas pela Fábrica Bangu. O projeto era mais grandioso do que o que acabou sendo realizado: capacidade era estimada em 60 mil pessoas.

A primeira partida no Estádio Moça Bonita só ocorreu em 12 de dezembro de 1948, na partida vencida pelo Flamengo sobre o Bangu por 4 a 2. O primeiro gol no estádio foi de Joel Resende, do Bangu.

O Estádio de Moça Bonita teve capacidade de 15.000 pessoas. Após reformas, a capacidade de público oficial em 2017 é de 9.024 pessoas. Por questões de segurança dos torcedores o número de ingressos é reduzido para no máximo 8.000 pessoas. Em 04 de fevereiro de 2017, o Nova Iguaçu F.C recebeu o Flamengo para partida válida pela terceira rodada do Campeonato Carioca. A partida contou com um público pagante de 6.134 torcedores, 6.984 presentes e renda de R$ 212.375,00. O Flamengo venceu a partida pelo placar de 4 a 0.

O recorde de público (não confirmado) é de 32.000 espectadores, na partida entre Bangu e a Seleção Brasileira, no dia 14 de março de 1970, que terminou empatada em 1 a 1.

O estádio passou por reformas para o Campeonato Carioca de 2012 com instalação de cadeiras oriundas do Maracanã e reformas nos vestiários, banheiros, cabines de imprensa, sistema de iluminação e gramado.

Conforme o exposto, pela preservação do Complexo Esportivo Estádio Proletário Guilherme da Silveira Filho, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/09/2018Despacho 10/09/2018
Publicação 10/18/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissao de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer.
Em 09/10/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissao de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERMTOMBA, POR SEU VALOR HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O COMPLEXO ESPORTIVO ESTÁDIO PROLETÁRIO GUILHERME DA SILVEIRA FILHO - MOÇA BONITA, SEDE DO BANGU ATLÉTICO CLUBE, LOCALIZADO NA RUA SUL AMÉRICA, 950, BANGU => 20180301005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissao de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }10/18/2018Vereador ZicoBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº385/201810/24/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/07/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável08/16/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissao de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável10/10/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada Definitiva => VEREADOR ZICO => Aprovado06/28/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/28/2023
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADOR ZICO => Aprovado11/27/2024
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR ZICO => Deferido com base no art. 206 VIII do Regimento Interno.12/02/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR FELIPE BORÓ => Proposição => Parecer: Favorável08/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário09/10/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1005/2018 => Encerrada09/10/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1005/2018 => Aprovado (a) (s)09/10/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1005/2018 => Encerrada09/19/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1005/2018 => Aprovado (a) (s)09/19/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/24/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/14/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1005/2018 => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1005/2018 => Comissão de Mérito10/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 1005/2018 => Aprovado - Adiada11/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1005/2018 => Encerrada11/14/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1005/2018 => Rejeitado o Veto11/14/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/18/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180301005 => Lei 9168/202511/27/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/27/2025






   
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