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PROJETO DE LEI Nº 1090/2025
Autor(es): VEREADOR FERNANDO ARMELAU


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Sargento Agildo Soares da Silva (1941-2024) à atual Rua DW, no Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo atribuir o nome de Rua Sargento Agildo Soares da Silva à atual Rua DW, localizada no bairro do Recreio dos Bandeirantes.

A iniciativa atende a uma importante demanda da comunidade local, que busca homenagear a memória de Agildo Soares da Silva, sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, reconhecido por sua dedicação, coragem e excelência como mergulhador, além de ser morador do próprio bairro.

Trata-se de um tributo justo àqueles que, como o homenageado, contribuíram significativamente para a segurança e o bem-estar da sociedade.

Diante disso, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:

PROJETO_3089.pdf - PROJETO_3089.pdf


Legislação Citada

Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/07/2025Despacho 08/22/2025
Publicação 08/26/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7/8 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação.
Em 25/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE RUA SARGENTO AGILDO SOARES DA SILVA (1941-2024) À ATUAL RUA DW, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES. => 2DÁ O NOME DE RUA SARGENTO AGILDO SOARES DA SILVA (1941-2024) À ATUAL RUA DW, NO RECREIO DOS BANDEIRANTES. => 20250301090 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/26/2025Vereador Fernando ArmelauBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº962/202509/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1090/2025 => Encerrada10/30/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1090/2025 => Aprovado (a) (s)10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1090/2025 => Encerrada11/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1090/2025 => Aprovado (a) (s)11/07/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/13/2025Vereador Fernando Armelau
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/09/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1090/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.12/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto02/27/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1090/2025 => Encerrada03/13/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1090/2025 => Rejeitado o Veto03/13/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/13/2026Vereador Fernando Armelau
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/19/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301090 => Lei 929003/19/2026
Blue right arrow Icon Arquivo03/19/2026






   
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