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PROJETO DE LEI Nº 440/2025
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Rui Rainho (1937-2024) à atual Rua F, localizada no cruzamento da Rua Figueiredo Camargo e a Rua Codó no Bairro de Padre Miguel, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo adotará as medidas administrativas necessárias, observados os ditames da Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de abril de 2025.



JUSTIFICATIVA


O presente projeto de lei visa homenagear o senhor Rui Rainho, uma personalidade ímpar que, ao longo de sua vida, dedicou-se incansavelmente ao desenvolvimento das comunidades de Padre Miguel e Bangu. Nascido em 1937 e falecido em 2024, Rui Rainho era carinhosamente conhecido como o "Pequeno Grande Homem", uma alcunha que traduzia sua estatura física modesta, mas um legado grandioso em liderança, dedicação e resultados concretos para a população.

Rui Rainho foi o idealizador da Associação Comercial da região de Bangu, entidade que se tornou um importante instrumento de representação dos interesses econômicos e sociais locais, promovendo o fortalecimento do comércio e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. Sua atuação comunitária foi marcada por um diálogo constante e construtivo com a Prefeitura, resultando em inúmeras melhorias para os bairros de Padre Miguel e Bangu.

Entre os avanços conquistados com sua liderança, destacam-se melhorias na infraestrutura urbana, na mobilidade e no atendimento às demandas sociais das comunidades. Rui Rainho era conhecido por sua capacidade de articular interesses coletivos e transformar necessidades em ações concretas, sempre pautado pela ética, pelo altruísmo e pela visão de futuro.

Ao denominarmos uma rua de Padre Miguel com seu nome, perpetuamos a memória de um homem que fez da liderança comunitária sua missão de vida, inspirando gerações e deixando um legado de desenvolvimento, solidariedade e amor pela região.

Essa homenagem, além de reconhecer a relevância histórica de Rui Rainho, também simboliza a gratidão do povo carioca e reafirma o compromisso desta Casa Legislativa em valorizar aqueles que dedicaram suas vidas ao bem-estar e ao progresso de nossas comunidades.

Texto Original:

PROJETO_2364.pdf - PROJETO_2364.pdf


Legislação Citada


Lei  nº 20,  de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/10/2025Despacho 05/06/2025
Publicação 05/07/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 50 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação.
Em 06/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE RUA RUI RAINHO (1937-2024) À ATUAL RUA F, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIDÁ O NOME DE RUA RUI RAINHO (1937-2024) À ATUAL RUA F, NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20250300440 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/07/2025Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº427/202505/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/29/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável07/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 440/2025 => Encerrada09/12/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 440/2025 => Aprovado (a) (s)09/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 440/2025 => Encerrada09/18/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 440/2025 => Aprovado (a) (s)09/18/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/24/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/14/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 440/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação10/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 440/2025 => Aprovado - Adiada11/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 440/2025 => Encerrada11/14/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 440/2025 => Rejeitado o Veto11/14/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/18/2025Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300440 => Lei 9171/202511/27/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/27/2025






   
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