Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 837/2025
EMENTA:
| DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO NIKKEI DO RIO DE JANEIRO |
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Associação Nikkei do Rio de Janeiro.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 15 de maio de 2025.
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS
JUSTIFICATIVA