Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1036/2025
EMENTA:
| DÁ O NOME DE PRAÇA PEDRO COSTA FILHO (1962-2024) À PRAÇA INOMINADA SITUADA NO BECO DA FONTINHA Nº 284, NO BAIRRO DE BENTO RIBEIRO |
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Pedro Costa Filho (1962-2024) à praça inominada situada no Beco da Fontinha, nº 284, no bairro de Bento Ribeiro.
Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.
JUSTIFICATIVA