PROJETO DE LEI Nº 1368-A/2025
Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1° O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o local, atualmente conhecido como Praça da Luta, Tangará, Cidade de Deus, Jacarepaguá, existente na confluência das ruas Dama da Noite e Girassol no Bairro Cidade de Deus, situado na área da XXXIV Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Renê Pereira Affonso (1948-2010) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1368/2025
Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o local, atualmente conhecido como Praça da Luta, Tangará, Cidade de Deus, Jacarepaguá, existente na confluência das ruas Dama da Noite e Girassol no Bairro Cidade de Deus, jurisdição da XXXIX Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Renê Pereira Affonso (1948-2010) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de setembro de 2025.






JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a memória de Renê Pereira Affonso (1948-2010), fundador do Tangará e presidente da associação de moradores até a sua morte.

Por todos esses motivos, propomos que essa praça receba o nome de Renê Pereira Affonso (1948-2010), como forma de eternizar sua memória, seu legado e seu exemplo de vida simples, mas profundamente significativa.

Texto Original:

PROJETO_3628.pdf - PROJETO_3628.pdf


Legislação Citada

Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos

ANEXO I
- 5c71a984-cf53-4e0b-a955-86140ca5b8a4(1).pdf


Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/18/2025Despacho 10/02/2025
Publicação 10/03/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 18 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação.
Em 02/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RENÊ PEREIRA AFFONSO (1948-2010), O LOCAL CONHECRECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO, SOB A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RENÊ PEREIRA AFFONSO (1948-2010), O LOCAL CONHECIDO COMO PRAÇA DA LUTA, TANGARÁ, CIDADE DE DEUS, JACAREPAGUÁ. => 20250301368 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/03/2025Vereador Salvino OliveiraBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1188/202510/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)10/16/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1368/2025 => Emenda Modificativa10/16/2025Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável12/10/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR POUBEL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1368/2025 => Encerrada02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1368/2025 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação02/27/2026Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1368-A/2025 => Encerrada03/05/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1368-A/2025 => Aprovado (a) (s)03/05/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2026Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 04/01/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1368-A/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.04/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto04/24/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1368/2025 => Encerrada04/29/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1368/2025 => Rejeitado o Veto04/29/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 04/30/2026Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301368 => Lei 937005/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
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