Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1012/2025
EMENTA:
| DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA POPULAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A CONFEITARIA ITAJAÍ, LOCALIZADA NA RUA GONÇALVES DIAS Nº 8, NO BAIRRO DO CENTRO. |
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADORA TALITA GALHARDO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica declarada Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da População da Cidade do Rio de Janeiro a Confeitaria Itajaí, localizada na Rua do Gonçalves Dias nº 8.
Art. 2° O Poder Executivo editará os atos necessários para o cumprimento do que dispõe o art. 1º desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 5 de agosto de 2025.
JUSTIFICATIVA