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PROJETO DE LEI Nº 1509/2025
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público a Rua Projetada A, localizada entre a Estrada do Encanamento nº 175 e a Avenida Brasil, próximo à junção com a Estrada do Mendanha, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Mathilde do Amaral (Agricultora - 1923 – 2025) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 23 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo homenagear a memória da Sra. Mathilde do Amaral (Agricultora - 1923 – 2025), cidadã cuja trajetória de vida foi marcada pela dedicação à família, pelo trabalho, pela fé e pelo exemplo de força e solidariedade, denominando em seu nome o logradouro atualmente conhecido como Rua Projetada A, localizada entre a Estrada do Encanamento nº 175 e a Avenida Brasil, próximo à junção com a Estrada do Mendanha, em Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro.

Nascida na cidade do Rio de Janeiro, Mathilde do Amaral dedicou grande parte de sua vida à agricultura, atividade que exerceu com empenho, dignidade e amor pela terra. Foi casada com o servidor estadual Luiz da Paixão Amaral, com quem constituiu uma numerosa e honrada família, tendo quinze filhos.

Em 23 de julho de 1964, ficou viúva aos 45 anos de idade, assumindo com coragem e determinação a criação dos doze filhos menores que ficaram sob seus cuidados. Contou, nesse difícil momento, com o apoio de seu filho mais velho, Altair, então com 19 anos, que conciliava suas responsabilidades familiares com o serviço prestado às Forças Armadas.

Anos mais tarde, em um novo relacionamento, Mathilde teve sua filha caçula, Andreia, completando assim sua família.

Além de seu papel exemplar como mãe e trabalhadora, Mathilde do Amaral destacou-se como uma moradora acolhedora e generosa, sempre pronta a ajudar o próximo e a abrir as portas de sua casa para quem necessitasse de apoio, alimento ou uma palavra amiga. Seu lar tornou-se um ponto de encontro e amparo para vizinhos, amigos e familiares, refletindo seu espírito solidário e sua profunda humanidade.

A vida de Mathilde do Amaral é exemplo de resiliência, amor, fé e compromisso com os valores familiares e comunitários — virtudes que merecem ser reconhecidas e lembradas pelas gerações futuras. Denominar um logradouro público com seu nome é uma justa e merecida homenagem a uma mulher simples, trabalhadora e de grande coração, que contribuiu de forma significativa para o fortalecimento dos laços sociais e para o bem-estar da comunidade do Mendanha.

 

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:

PROJETO_3876.pdf - PROJETO_3876.pdf


Legislação Citada

LEGISLAÇÃO CITADA


Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

 

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

 

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/23/2025Despacho 10/28/2025
Publicação 10/29/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 5/6 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação.
Em 28/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO SOB A DENOMINAÇÃO MATHILDE DO AMARAL (AGRICULTORA - 1923 – 2025) A ATUAL RURECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO SOB A DENOMINAÇÃO MATHILDE DO AMARAL (AGRICULTORA - 1923 – 2025) A ATUAL RUA PROJETADA A, EM CAMPO GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20250301509 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }10/29/2025Vereador ZicoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1292/202511/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade12/12/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável04/08/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/21/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1509/2025 => Encerrada05/21/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1509/2025 => Aprovado (a) (s)05/21/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1509/2025 => Encerrada05/29/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1509/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/08/2026Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/30/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1509/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.06/30/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/14/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1509/2025 => Encerrada08/19/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1509/2025 => Rejeitado o Veto08/19/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/20/2026Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/26/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301509 => Lei 956908/26/2026
Blue right arrow Icon Arquivo08/26/2026






   
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