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PROJETO DE LEI Nº 664/2025
Autor(es): VEREADOR RENATO MOURA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de José Mauro Simões dos Santos – Professor Maurinho (1961-2020) à praça inonimada, situada entre as Ruas Cosmorama e Vicência, conhecida como Campo do Periquito - Praça Marobá, no Bairro de Realengo.

Art. 2º Para o fiel cumprimento desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de março de 2025.



JUSTIFICATIVA


José Mauro simões dos Santos, o Professor Maurinho como é conhecido, nasceu em 10/12/1961. Foi professor de educação física, jogador de futebolprofissonal, ativista social e um cidadão diretamente ligado ao esporte.

Criou o projeto "Crie e Recrie" no qual centenas de jovens tiveram oportunidades de fazer atividades esportivas de forma gratuita. Deu aula de dança para um grande grupo da terceira idade de Reanlengo. 

Morador proativo com as causas do Bairro de Realengo, sempre se colocou à disposição dos moradores no que tange as melhorias e fortalecimento dos movimentos culturais, como: carnaval, blocos e festas juninas.

Faleceu em decorrência da Covid-19 no dia 06/12/2020. Maurinho deixou um grande legado para a região.

Por isso, peço aos meus pares que essa proposição seja aprovada, onde nomeará como Praça José Mauro Simões dos Santos, Prof. Maurinho.

 
Texto Original:

PROJETO_2166.pdf - PROJETO_2166.pdf


Legislação Citada


Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/27/2025Despacho 06/03/2025
Publicação 06/04/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 44/45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 03/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE JOSÉ MAURO SIMOES DOS SANTOS - PROFESSOR MAURINHO (1961-2020) À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS DÁ O NOME DE JOSÉ MAURO SIMOES DOS SANTOS - PROFESSOR MAURINHO (1961-2020) À PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS COSMORAMA E VICÊNCIA, CONHECIDA COMO CAMPO DO PERIQUITO - PRAÇA MAROBÁ, EM REALENGO. => 20250300664 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/04/2025Vereador Renato MouraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº622/202506/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável10/24/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Proposição => Parecer: Favorável11/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 664/2025 => Encerrada03/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 664/2025 => Aprovado (a) (s)03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 664/2025 => Encerrada04/02/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 664/2025 => Aprovado (a) (s)04/02/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/09/2026Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/07/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 664/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação05/07/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário06/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 664/2025 => Aprovado - Adiada06/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 664/2025 => Encerrada06/10/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 664/2025 => Rejeitado o Veto06/10/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/19/2026Vereador Renato Moura
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/25/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300664 => Lei 947406/25/2026
Blue right arrow Icon Arquivo06/25/2026






   
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