Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1860/2026
Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Amaro Francisco Marçal  (1928-2017) à rua inominada localizada na Rua 52, altura da Av. Alfredo Balthazar da Silveira, no bairro do Recreio dos Bandeirantes.  

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Plenário Teotônio Villela, 26 de fevereiro de 2026.




JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei em tela visa atender ao antigo pleito feito pelos moradores da localidade, que gostariam de prestar justa homenagem ao senhor AMARO FRANCISCO MARÇAL.
ANEXO I
- ANEXO ÚNICO PDF(1).pdf


 
Texto Original:

PROJETO_4365.pdf - PROJETO_4365.pdf


Legislação Citada

LEI N.º 20 de 03 de OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/26/2026Despacho 03/09/2026
Publicação 03/10/2026Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 09/03/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1860/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1860/2026
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1860/2026TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1860/2026

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2026030186020260301860
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ NOME DE AMARO FRANCISCO MARÇAL (1928-2017) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA 52, ALTURA DA AV. ALFREDO BALDÁ NOME DE AMARO FRANCISCO MARÇAL (1928-2017) À RUA INOMINADA LOCALIZADA NA RUA 52, ALTURA DA AV. ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA, NO BAIRRO DO RECREIO DOS BANDEIRANTES. => 20260301860 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }03/10/2026Vereador Willian CoelhoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº63/202603/17/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1860/2026 => Encerrada06/18/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1860/2026 => Aprovado (a) (s)06/18/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1860/2026 => Encerrada06/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1860/2026 => Aprovado (a) (s)06/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/08/2026Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/29/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1860/2026 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação.07/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/17/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Proposição 1860/2026 => Encerrada09/03/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1860/2026 => Rejeitado o Veto09/03/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/04/2026Vereador Willian Coelho
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20260301860 => Lei 960109/11/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/11/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.