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PROJETO DE LEI Nº 800/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Histórico, Cultural e Religioso de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Primeira Igreja Evangélica Assembléia de Deus, localizada no Campo de São Cristóvão, n° 338, bairro de São Cristóvão.

Art. 2º Esta Lei visa à proteção, à valorização e ao fomento da prática e dos saberes desenvolvidos pela referida Igreja.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 5 de junho de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposta legislativa tem por objetivo declarar como patrimônio histórico, cultural e religioso, a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio de Janeiro, situada no Campo de São Cristóvão, nº 338, bairro de São Cristóvão, Rio de Janeiro – RJ.
Fundada em 22 de junho de 1924 por missionários suecos, entre eles o notório líder religioso Gunnar Vingren, esta igreja representa o marco inicial da presença pentecostal na cidade do Rio de Janeiro. Trata-se da primeira Assembleia de Deus estabelecida no Município, consolidando-se ao longo do tempo como símbolo da fé cristã evangélica e como um referencial histórico, cultural, religioso e social de grande relevância para a capital fluminense.
Ao longo de sua trajetória centenária, a igreja tornou-se não apenas um espaço de culto religioso, mas também um centro de formação religiosa, integração comunitária e mobilização social. Milhares de fiéis tiveram suas vidas transformadas por meio de sua atuação, que vai muito além das celebrações litúrgicas, abrangendo ações sociais, educacionais e comunitárias de largo alcance.

A preservação do patrimônio histórico, cultural e religioso é fundamental para valorizar a identidade, a memória e as raízes de uma comunidade. A Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus, como uma das instituições religiosas mais antigas e representativas do município do Rio de Janeiro, possui um papel importante na história social, cultural e religiosa da nossa cidade.
Fundada há décadas, essa igreja não apenas representa um espaço de fé e devoção para milhares de fiéis, mas também simboliza a trajetória de uma comunidade que contribuiu significativamente para o desenvolvimento cultural e social do Rio de Janeiro. Sua história reflete a diversidade religiosa e a pluralidade cultural que caracterizam nossa cidade, além de ser um marco de resistência e de expressão de valores evangélicos.
Ao declarar a Primeira Igreja Evangélica Assembleia de Deus como patrimônio histórico, cultural e religioso de natureza imaterial, reconhecemos oficialmente sua importância para a memória coletiva do município, promovendo a valorização e a preservação de suas manifestações culturais e religiosas. Essa medida reforça o compromisso do município com a proteção do nosso patrimônio imaterial, garantindo que as futuras gerações possam conhecer, valorizar e respeitar essa expressão de fé e cultura que faz parte da nossa história.
Assim, esta iniciativa busca fortalecer o sentimento de identidade e pertencimento da nossa comunidade, promovendo o reconhecimento e a valorização de um patrimônio que enriquece a diversidade cultural do Rio de Janeiro.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.

Texto Original:

PROJETO_2861.pdf - PROJETO_2861.pdf


Legislação Citada


DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/10/2025Despacho 06/24/2025
Publicação 06/25/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 135 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 24/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA  A PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS,  COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO, DEDECLARA A PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E RELIGIOSO, DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
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06/25/2025Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº725/202507/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 800/2025 => Encerrada09/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 800/2025 => Aprovado (a) (s)09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 800/2025 => Encerrada10/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 800/2025 => Aprovado (a) (s)10/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2025Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/29/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300800 => Lei 912510/29/2025
Blue right arrow Icon Arquivo10/29/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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