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PROJETO DE LEI Nº 477/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de praça Vereador Zico Bacana (1970- 2023) a uma praça inominada, situada na junção da rua Clodoaldo de Freitas com rua Torquato Tapajós, no bairro de Guadalupe, Área de Planejamento - 3.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 24 de abril de 2025.



JUSTIFICATIVA


A presente proposta de nomeação da praça localizada no bairro de Guadalupe como “Praça Vereador Zico Bacana” tem como objetivo prestar uma homenagem a Jair Barbosa Tavares, popularmente conhecido como Zico Bacana, cuja trajetória de vida e atuação política foram marcadas pelo compromisso com a comunidade local.
Nascido e criado em Guadalupe, Zico Bacana sempre esteve presente nas demandas do bairro, sendo um representante ativo dos interesses da população. Durante seu mandato como vereador (2017-2020), desempenhou um papel fundamental na busca por melhorias para a região, especialmente nas áreas de infraestrutura, segurança e assistência social. Sua atuação incluiu a intermediação de projetos para a pavimentação de ruas, revitalização de espaços públicos e ampliação do acesso a serviços básicos. Além das ações institucionais, Zico Bacana era conhecido pelo seu contato direto com os moradores, ouvindo suas necessidades e se dedicando a resolver problemas do cotidiano, mesmo após o término de seu mandato. Sua postura sempre foi de proximidade e dedicação à população, o que fez com que se tornasse uma figura respeitada e querida pelos habitantes de Guadalupe.
Infelizmente, sua vida foi interrompida de maneira trágica em agosto de 2023, quando foi assassinado em circunstâncias violentas no próprio bairro que tanto defendeu. O crime chocou a comunidade e representou uma grande perda para Guadalupe, pois Zico Bacana era um símbolo de luta e resistência contra as adversidades enfrentadas pela população local. Dessa forma, nomear uma praça com seu nome não é apenas uma homenagem justa, mas também uma forma de manter viva a memória de alguém que dedicou sua vida ao bem-estar da comunidade. Esta nomeação simboliza o reconhecimento do impacto positivo que Zico Bacana teve em Guadalupe e reforça a importância de valorizar aqueles que,
com esforço e dedicação, trabalham pelo desenvolvimento de suas comunidades.

Texto Original:

PROJETO_2423.pdf - PROJETO_2423.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/25/2025Despacho 05/08/2025
Publicação 05/09/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 37/38 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 08/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA VEREADOR ZICO BACANA (1970-2023) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE GUADALUPE. => 20250300477 =DÁ O NOME DE PRAÇA VEREADOR ZICO BACANA (1970-2023) À PRAÇA INOMINADA NO BAIRRO DE GUADALUPE. => 20250300477 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/09/2025Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº462/202505/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/29/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 477/2025 => Encerrada08/28/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 477/2025 => Aprovado (a) (s)08/28/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 477/2025 => Encerrada09/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 477/2025 => Aprovado (a) (s)09/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2025Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 10/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300477 => Lei 907610/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo10/09/2025






   
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