Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1319/2025
Autor(es): VEREADOR LENIEL BOREL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° O Poder Executivo dará o nome de Greice Bianca Bezerra dos Passos (1983-2024) a um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS  do Município do Rio de Janeiro .

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei tem como finalidade prestar justa homenagem à 1ª Tenente da Polícia Militar Greice Bianca Bezerra dos Passo, declarando o nome desta valorosa oficial em uma unidade de saúde do Município do Rio de Janeiro.

Natural do Rio de Janeiro, brasileira, a Tenente Greice faleceu tragicamente aos 39 anos. Mulher dedicada, sensível e comprometida com a vida, deixou um legado de amor não apenas à profissão, mas também aos animais, às crianças e aos mais vulneráveis da sociedade.

Sua história é marcada pela superação de dores profundas, como a perda de seu filho em um acidente, transformando esse sofrimento em dedicação a causas sociais. A partir dessa experiência, encontrou no vínculo com os animais um caminho de cura e decidiu lutar incansavelmente contra os maus-tratos, promovendo resgates, adoções e cuidados. Foram inúmeros os casos em que, mesmo fora de serviço, a Tenente Greice interveio para salvar vidas de cães em situação de abandono ou violência, chegando a arcar com tratamentos veterinários, abrigos e reabilitação desses animais.

Entre os muitos exemplos de sua atuação, destacam-se os resgates realizados quando servia em diferentes batalhões, sua participação voluntária em projetos como o Nas Garras da Lei, sua contribuição na Fazenda Modelo da Prefeitura, e sua iniciativa em organizar com colegas da corporação uma rede de cuidado aos animais abandonados nos arredores de unidades policiais.

Entretanto, a vida da Tenente Greice não se resumiu apenas à causa animal. Sempre esteve presente em iniciativas de solidariedade voltadas a crianças carentes, crianças com câncer, pessoas com deficiência e idosos, demonstrando seu caráter humano e altruísta.

Dar seu nome a uma unidade de saúde é, portanto, uma forma de eternizar sua memória, reconhecendo não apenas sua trajetória como oficial da Polícia Militar, mas também seu legado de empatia, cuidado e defesa da vida em todas as suas formas.

Esta homenagem simboliza o reconhecimento do povo carioca àqueles que dedicaram suas vidas a servir, proteger e amar, mesmo nos momentos de maior fragilidade pessoal.

Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição, a fim de manter viva a memória da Tenente Greice e perpetuar seus valores de dedicação, solidariedade e amor ao próximo.

Texto Original:

PROJETO_3611.pdf - PROJETO_3611.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/17/2025Despacho 09/24/2025
Publicação 09/25/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 24/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1319/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1319/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1319/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1319/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030131920250301319
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS (1983-2024) A UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS DO MUNICÍPIDÁ O NOME DE GREICE BIANCA BEZERRA DOS PASSOS (1983-2024) A UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL-CAPS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20250301319 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }09/25/2025Vereador Leniel BorelBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1145/202509/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1319/2025 => Encerrada10/30/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1319/2025 => Aprovado (a) (s)10/30/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1319/2025 => Encerrada11/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1319/2025 => Aprovado (a) (s)11/07/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/13/2025Vereador Leniel Borel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/09/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1319/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.12/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/05/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1319/2025 => Encerrada03/13/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1319/2025 => Rejeitado o Veto03/13/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/13/2026Vereador Leniel Borel
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/19/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301319 => Lei 929103/19/2026
Blue right arrow Icon Arquivo03/19/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.