REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal do Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Vereador Fernando Armelau, que “ACRESCENTA A SEÇÃO I AO CAPÍTULO III DA LEI Nº 7.023, DE 2021, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE O CANCELAMENTO FACILITADO DE SERVIÇOS”, em substituição ao Projeto de Lei 3160/2024, de minha autoria.


Plenário Teotônio Villela, 03 de setembro de 2025.



Vereador DR. ROGERIO AMORIM


Texto Original:

REQUERIMENTO_3503.pdf - REQUERIMENTO_3503.pdf

Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/03/2025Despacho 09/03/2025
Publicação 09/05/2025Republicação

Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 03/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 26/2025, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI 3160/2024. => 20251005148 => {A imprimir }09/05/2025Vereador Dr. Rogerio Amorim




   
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