EMENTA:

REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS., 2996/2024; 2534/2023; 2533/2023; 2527/2023; 2478/2023; 2401/2023; 2380/2023; 2379/2023; 2331/2023; 2219/2023; 1897/2023; 1723/2023.

- REQUERIMENTO_2857.pdf

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/10/2025	Despacho	04/14/2025
Publicação	04/15/2025	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	9	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Tipo de Despacho	Deferido

Observações:

DESPACHO: A imprimir DEFERIDO com base no art. 3º da Resolução nº 584, de 1989, em relação aos Projetos de Lei nº 2996/2024; 2533/2023; 2527/2023; 2478/2023; 2401/2023; 2380/2023; 2379/2023; 2331/2023; 2219/2023; 1897/2023 e 1723/2023. Quanto ao PL nº 2478/2023 e ao PL nº 2996/2024, em razão do desarquivamento, REAPENSEM-SE as matérias ao PL nº 792/2018 e ao PL nº 2906/2024, respectivamente. Com respeito ao PL nº 2534/2023, a solicitação é INDEFERIDA porque a proposição legislativa foi remetida ao arquivo em razão da existência da Lei nº 4.781, de 26 de março de 2008. Em 14/04/2025 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Requerimento 20251005106 REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI NºS., 2996/2024; 2534/2023; 2533/2023; 2527/2023; 2478/2023; 2401/2023; 2380/2023; 2379/2023; 2331/2023; 2219/2023; 1897/2023; 1723/2023. => 20251005106 => {A imprimir } 04/15/2025 Vereadora Luciana Novaes