Despacho
Despacho
Indeferido
DEPACHO DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DE 22.8.2014
CONSIDERANDO que o PL n° 360/2013 consta com prazo
regimental até 13 de setembro vindouro para parecer ao Substitu-
tivo de n° 2 que lhe foi apresentado na Sessão Plenária de 13 de
maio último;
CONSIDERANDO que o respectivo requerimento de inclusão
na pauta da Ordem do Dia da matéria legislativa em tela foi pu-
blicado por lapso.
DETERMINA-SE
o FICA SEM EFEITO a publicação no DCM n° 152, de 21 de
agosto de 2014, pág. 8, do Requerimento s/n°, de autoria da Ve-
readora Rosa Fernandes, que solicitava a inclusão na pauta da
Ordem do Dia Semanal do Projeto de Lei n° 360/2013, què
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUMO NAS ÁREAS
ONDE ESTEJAM INSTALADAS ACADEMIAS DA TER-
CEIRA IDADE - ATIS", tendo em vista que a matéria ainda se
encontra no prazo regimental para a emissão de pareceres ao
Substitutivo de n° 2.
Informações Básicas
Código
20141005830
Protocolo
000323
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
08/20/2014
Despacho
08/20/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
08/25/2014
Objeto de Apreciação
Requerimento
Nº Objeto
S/Nº
Data do Despacho
08/22/2014
Data Publ.
08/25/2014
Pág. do DCM da Publicação
28
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