REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015
Autor(es):
VEREADOR PAULO MESSINA
REQUEIRO
à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal do
Projeto de
Lei Complementar nº 106/2015,
que "
INSTITUI A ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE URBANÍSTICO TRANSCARIOCA, ESTABELECE DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA A REESTRUTURAÇÃO URBANA DE SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA, DEFINE NORMAS DE APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
de autotia do Poder Executivo.
Plenário Teotônio Villela, 22 de junho de 2017.
Vereador
Paulo Messina
Líder do Governo
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
06/22/2017
Despacho
06/22/2017
Publicação
06/26/2017
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
102
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 23/06/2017
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20171005259
INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA SEMANAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2015 => 20171005259 => {A imprimir }
06/26/2017
Vereador Paulo Messina
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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