REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 1354/2019.
Autor(es):
VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
REQUEIRO
à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na pauta da Ordem do Dia Semanal, do
Projeto de Lei Nº
1354/2019
, de minha autoria, que "
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ENTREGA (DELIVERY) ONLINE DE ALIMENTOS A ACEITAREM EM SUAS PLATAFORMAS O CADASTRAMENTO APENAS DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTEJAM DEVIDAMENTE LICENCIADOS PELO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
".
Plenário Teotônio Villela, 31 de outubro de 2019.
RAFAEL ALOISIO FREITAS
Vereador
Texto Original:
Justificativa
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
10/31/2019
Despacho
10/31/2019
Publicação
11/01/2019
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
79
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 31/10/2019
JORGE FELIPPE - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20191006270
REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL Nº 1354/2019. => 20191006270 => {A imprimir }
11/01/2019
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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