REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3584/2024.
Autor(es):
VEREADORA LUCIANA NOVAES
REQUEIRO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DO
PROJETO DE LEI Nº 3584/2024
, QUE "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PREVISTA NO ARTIGO 177, XXVIII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU COM PATOLOGIAS QUE LEVEM À INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE",DE MINHA AUTORIA.
Plenário Teotônio Villela, 11 de março de 2025.
Vereadora Luciana Novaes
Texto Original:
- REQUERIMENTO_2466.pdf
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
03/20/2025
Despacho
03/20/2025
Publicação
03/21/2025
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
34
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89.
Em 20/03/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20251005019
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3584/2024. => 20251005019 => {A imprimir }
03/21/2025
Vereadora Luciana Novaes
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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