REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADOR NIQUINHO

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, o DESARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 2442/2023, de minha autoria, que "DECLARA COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A ÁREA QUE MENCIONA, NO BAIRRO DE COSMOS", tendo em vista o interesse público na continuidade de sua tramitação nesta Casa Legislativa.

Plenário Teotônio Villela, 14 de maio de 2026.



Vereador NIQUINHO


Texto Original:

REQUERIMENTO_4496.pdf - REQUERIMENTO_4496.pdf

Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/14/2026Despacho 05/14/2026
Publicação 05/15/2026Republicação

Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 3º da Resolução nº 584/89.
Em 14/05/2026
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2442/2023. => 20261005200 => {A imprimir }05/15/2026Vereador Niquinho




   
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