REQUERIMENTO
Nº
S/N
EMENTA:
REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 437/2025, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2025.
Autor(es):
VEREADORA MAÍRA DO MST
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei nº 437/2025
, que “Institui o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca com a finalidade de identificar publicamente os lugares de repressão política durante a ditadura civil-militar (1964-1985) no Município e dá outras providências”, em substituição ao
Projeto de Lei nº 86/2025
, que “Dispõe sobre a notificação de casos de insegurança alimentar identificados entre alunos da rede pública de ensino e dá outras providências”, ambos de minha autoria.
Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2025.
Vereadora MAÍRA DO MST
Texto Original:
- REQUERIMENTO_3534.pdf
Justificativa
Legislação Citada
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Informações Básicas
Regime de Tramitação
Ordinária
Projeto
Datas:
Entrada
09/16/2025
Despacho
09/19/2025
Publicação
09/22/2025
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
17
Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum
Tipo de Despacho
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno
Observações:
DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 19/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
TRAMITAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº S/N
Cadastro de Proposições
Data Public
Autor(es)
Requerimento
20251005153
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09/22/2025
Vereadora Maíra Do Mst
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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