REQUERIMENTO Nº S/N
Autor(es): VEREADORA MAÍRA DO MST

Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 437/2025, que “Institui o Programa Memória, Verdade e Justiça Carioca com a finalidade de identificar publicamente os lugares de repressão política durante a ditadura civil-militar (1964-1985) no Município e dá outras providências”, em substituição ao Projeto de Lei nº 86/2025, que “Dispõe sobre a notificação de casos de insegurança alimentar identificados entre alunos da rede pública de ensino e dá outras providências”, ambos de minha autoria.


Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2025.



Vereadora MAÍRA DO MST


Texto Original:

REQUERIMENTO_3534.pdf - REQUERIMENTO_3534.pdf

Justificativa



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/16/2025Despacho 09/19/2025
Publicação 09/22/2025Republicação

Pág. do DCM da Publicação 17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Tipo de Despacho Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno

Observações:



DESPACHO: A imprimir
Deferido com base no art. 206, VIII , do Regimento Interno.
Em 19/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Red right arrow IconREQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 437/2025, EM SUBSTITUIÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 86/2025. => 20251005153 => {A imprimir }09/22/2025Vereadora Maíra Do Mst




   
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